História PBMC

Contexto

O Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) se espelha no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês) e objetiva fornecer avaliações científicas sobre as mudanças climáticas de relevância para o Brasil, incluindo os impactos, vulnerabilidades e ações de adaptação e mitigação.

As informações científicas serão sistematizadas por meio de um processo objetivo, aberto e transparente de organização das informações produzidas pela comunidade científica sobre as vertentes ambientais, sociais e econômicas das mudanças climáticas.

Desta forma, o Painel irá subsidiar o processo de formulação de políticas públicas e tomada de decisão para o enfrentamento dos desafios representados por estas mudanças, servindo também como fonte de informações de referência para a sociedade.

O PBMC se insere nas atividades de implementação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, principalmente no seu eixo de Pesquisa e Desenvolvimento, mas apoiará, também, as demais atividades relacionadas aos eixos de Mitigação, Adaptação e Disseminação do Conhecimento.

Relatórios de Avaliação Nacional irão fornecer elementos preciosos para a implementação de políticas no Brasil, como o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Os relatórios técnicos poderão ainda subsidiar o país no desenvolvimento de metodologias nacionalmente apropriadas de monitoramento de emissões e no desenvolvimento de um sistema próprio de monitoramento, auxiliando na verificação da redução de emissões e do alcance das metas dos Planos setoriais de mitigação e da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas, como na elaboração de um Plano de Ação Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (NAPA, sigla em inglês).

Assim como no IPCC, o PBMC deverá também produz relatórios especiais, especialmente quando solicitado por conferências ou convenções ambientais, como subsidiar o Brasil no âmbito das discussões do SUBSTA (Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, como também políticas ambientais e sobre mudança do clima.

O PBMC apoiará o governo brasileiro com a disponibilização de uma análise integrada das informações sobre mudança do clima, que representará uma sinalização de áreas e temas prioritários para o Brasil, como a identificação das Ações de Mitigação Nacionalmente Adequadas (NAMA, sigla em inglês) a partir do conhecimento sobre as melhores práticas de redução de emissões setoriais para o Brasil e novas tecnologias para redução de emissões de GEE.

 

História

O Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas é um organismo científico nacional criado pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, e instituído pela Portaria Interministerial MCT/MMA nº 356, de 25 de setembro de 2009.

Em 15 de outubro de 2009, foi publicada a Portaria Interministerial MCT/MMA nº 369, que nomeou como presidentes do Conselho Diretor e do Comitê Científico os pesquisadores Dr. Carlos Afonso Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e a Dra. Suzana Kahn Ribeiro, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), respectivamente.

Entre as instituições que apoiaram o PBMC estão o Governo Britânico via Department for International Development (DFID), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Atualmente, o PBMC conta o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O lançamento oficial do Painel ocorreu no dia 24 de novembro de 2009, com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Sergio Rezende, e do então Ministro do Meio Ambiente, Dr Carlos Minc. Neste mesmo dia, ocorreu a Reunião Inaugural do Conselho Diretor do Painel, que reuniu, além dos presidentes do Conselho Diretor e do Comitê Científico, representantes dos Ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Meio Ambiente (MMA), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede CLIMA), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC). Em abril de 2010 o PBMC iniciou o processo de composição dos Grupos de Trabalhos e Força-Tarefa, a partir da Chamada Pública de Autores para elaboração do Primeiro Relatório de Avaliação Nacional (RAN1) do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

O Primeiro Relatório de Avaliação Nacional estava previsto para ser divulgado em 2012, contudo devido a um atraso no processo de elaboração e revisão dos três volumes, esses só puderam ser lançados ao final de 2013. O Relatório é composto de três volumes correspondentes aos três Grupos de Trabalho que compõe o Painel. Alem disso, possui três Sumários Executivos referentes a cada volume.

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