Balanços da “Bonn Climate Change Conference”

Bonn, Alemanha, 27/06/2019.

A sessão anual de meio de ano da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi realizada em Bonn, Alemanha, de 17 a 27 de junho de 2019. As notícias, em sua maior parte foram ruins, pois além do mundo em geral não estar agindo para combater as emissões de carbono, alguns países estão retrocedendo em suas políticas sobre o tema.

Ao mesmo tempo, os cenários de mudanças climáticas para o futuro estão se tornando evidentes no presente. Um exemplo, é o degelo na Groelândia, que era esperado que só começasse a derreter em 2090 e já está derretendo em ritmo sem precedentes.

O recente Relatório Especial do IPCC (IPCC SR1.5) afirmou que, para estabilizar o aquecimento global em 1,5 oC, as emissões globais devem ser reduzidas pela metade até 2030, e as emissões líquidas deverão ser zero em 2050. Parece impossível dada a lentidão no processo de negociação, como também pela ausência de ações por parte dos países.

Se as emissões não forem reduzidas até 2020 o suficiente para manter o aquecimento global em 1,5 °C, conforme estabelecido no Acordo de Paris, serão grandes as chances de caminharmos para uma crise climática irreversível e profunda com impactos na vida das populações, em especial as mais vulneráveis. Para que o Acordo de Paris seja alcançado, é preciso que avanços significativos sejam realizados nas negociações, e que estes levem a compromissos ambiciosos. Contudo, nas últimas negociações foram muito poucos os avanços. Pelo contrário, ultrapassamos a concentração de carbono de 415 ppm na atmosfera e continuamos a caminhar em passos lentos em termos de medidas para conter o aquecimento global.

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O Acordo de Paris oferece às Partes (países signatários) a oportunidade de cooperar umas com as outras na implementação de suas NDCs (Contribuições Determinadas Nacionalmente). Os mecanismos de cooperação destinados a apoiar este processo não só devem facilitar a consecução dos objetivos de redução existentes, mas também aumentar a ambição nos esforços futuros.

Pontos chave:

 As ações dos Países no âmbito das NDCs 

As Ações ou Contribuições Determinadas Nacionalmente pelos países (NDCs, em inglês) está no cerne do Acordo de Paris. Na COP24, em Katowice, as partes discutiram muitos tópicos relacionados à estrutura e conteúdo das NDCs e alcançaram acordo sobre alguns itens, como a informação necessária para maior clareza, transparência e compreensão.

Para a reunião de Bonn era esperada uma atualização das Contribuições Nacionalmente Determinadas até 2020, de acordo com a meta de estabilizar a temperatura média do planeta em 1,5°C. As Partes devem seguir esta oportunidade para apoiar este esforço, incluindo a mobilização de financiamento e outros meios de apoio, e as ações imediatas de curto prazo, como exemplo, os planos nacionais sobre clima, as NDCs, as metas e legislação em nível nacional. 

No entanto, há uma lacuna sobre qual será a periodicidade das NDCs. As Partes concordaram em aplicar prazos comuns para as NDCs a serem implementadas a partir de 2031. Contudo, a questão pendente mais importante é a duração dos prazos. Espera-se uma decisão importante sobre esse tópico na COP25, em Santiago.

• Artigo 6 do Acordo de Paris

Existe uma especulação para que a Pré-COP a ser realizada na Costa Rica ofereça uma boa base para uma decisão sobre regras robustas em Santiago na COP25.

Com relação aos créditos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, é preciso adotar salvaguardas sociais e ambientais, evitar a dupla contagem (ponto extremamente crítico) e incluir ajustes correspondentes para todas as transferências.

Os mecanismos de cooperação consagrados no Artigo 6 do Acordo de Paris formam o arcabouço legal para permitir o uso de mecanismos de mitigação de mudanças climáticas baseados em mercado. Os mecanismos de cooperação são para promover o desenvolvimento sustentável e devem garantir a integridade ambiental, embora o foco principal seja a redução das emissões de gases de efeito estufa, outros aspectos de sustentabilidade também devem ser abordados.

O Acordo de Paris oferece três abordagens no uso de mecanismos de cooperação internacional: Direct bilateral cooperation (Art. 6.2); New sustainable development mechanism (Art. 6.4) - seria o novo MDL e Non-market-based approaches (Art. 6.8).

Quanto à integridade ambiental, significa que os mecanismos não podem ser usados para contornar os esforços ambiciosos de mitigação das mudanças climáticas nos países participantes, pois isso levaria a um esvaziamento de suas metas de redução de emissões.

A questão da integridade ambiental nas regras do Artigo 6 foi bastante debatida. De acordo com especialistas, é fundamental que as transferências de emissões previstas no artigo 6 impeçam a dupla contagem. Com isso, O artigo 6 só pode funcionar se as regras garantirem que a dupla contagem seja evitada tanto em no artigo 6.2 como no 6.4, e que os ajustes correspondentes sejam aplicados para resultados de mitigação dentro e fora do escopo da NDC de um país anfitrião. Isto deve ser aplicado independentemente de onde os créditos sejam usados - ou seja, para fins de NDC e não-NDC.

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• Financiamento

A questão do financiamento perpassa por todos os assuntos. Um ponto crítico é o Green Climate Fund (GCF) e como aportar recursos financeiros conforme acordado.

É evidente a falta de ambição por parte dos países contribuintes, onde países desenvolvidos deveriam ter mobilizado US$ 100 bilhões de maneira transparente. Desta forma, fica difícil o tema caminhar nas negociações sem um apoio previsível e sem aumento de ambição por parte dos países.

COP24 aprovou o Livro de Regras do Acordo de Paris, o Chile deve promover o avanço tão esperado

Em Katowice, o presidente da Conferência do Clima bateu o martelo, anunciando a aprovação do Livro de Regras do Acordo de Paris, que ficou com 156 páginas.

Como resultado, a definição de regras ficou aquém do que o esperado, e sem a ênfase necessária na urgência e na ambição tão almejada. Mais uma vez, foi aprovado o que foi possível, e esse “possível” pouco ajudará na solução para a crise climática.

Apesar do progresso no Livro de Regras na COP24, as Partes não conseguiram chegar a um acordo sobre as regras para o Artigo 6 (mercados de carbono e abordagens não-mercadológicas) e sobre prazos comuns para as NDCs. Esses dois temas foram adiados para serem negociados em Bonn, em junho, na SB50, onde infelizmente não obtiveram êxito. O objetivo é que as negociações sobre esses temas sejam concluídas até a COP25.

A COP25 tem como objetivo debater e negociar acerca da implementação do Acordo de Paris. De acordo com a Secretária Geral da UNFCCC, a COP25 reflete uma nova era de ambição. Ela tem solicitado aos governos que aumentem rapidamente seus níveis de ambição para combater a mudança climática.

De fato, os países ainda estão longe de cumprir seus objetivos nacionais de mitigação e adaptação, longe de cumprir os objetivos do Acordo de Paris e longe de promover uma transição para uma economia de baixo carbono, e com isso,  o paradigma para uma transformação profunda em toda a sociedade para que seja possível lidar com os impactos já evidentes e combater a mudança climática permanece algo longe de ser enfrentado.

Será que a COP25 no Chile irá entrar para a história? No créo!

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